A Receita Estadual promoveu, na quarta-feira dia 10/08, a reunião de implementação do Conselho de Boas Práticas Tributárias. Criado por meio da lei nº 15.576/20, o CBPT é um fórum permanente de diálogo para tratar de temas de interesse mútuo da Administração Tributária e da sociedade, buscando um maior nível de transparência, proximidade e confiança nas relações. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, destacou  a importância da construção de uma relação transparente e de dialogo entre o contribuinte e o fisco. "É fundamental entendermos as angústias e as demandas que vem do setor privado e buscarmos implementar práticas simplificadoras e incentivadoras do desenvolvimento econômico. O Conselho de Boas Práticas Tributárias é mais um passo para estabelecer e consolidar tais práticas que possam facilitar a relação entre fisco e contribuinte", afirmou.

O Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que também acompanhou o ato, destacou que "o fórum permite uma verdadeira dialética para que o Estado possa compreender as dificuldades do contribuinte e mostrar as suas de forma que, juntos, superem entraves".

O Conselho é integrado por 22 conselheiros representando 12 entidades e órgãos de classe: Receita Estadual, Procuradoria-geral do Estado, Fecomércio, FIERGS, Federasul, CRC, SEBRAE, FCDL, OCERGS, FETRANSUL, FARSUL e OAB. A reunião, realizada na sede da Fecomércio, contou com participação dos representantes das partes e foi conduzida pelo Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, presidente do CBPT, e por Gustavo Manfro, Procurador do Estado e vice-presidente do CBPT. Para a execução dos trabalhos, o Conselho terá reuniões mensais.